A ICP-OAB tem por objetivo expedir certificados eletrônicos aos advogados brasileiros, de modo a não só atestar que a chave pública pertence ao advogado, mas também confirmando a sua habilitação profissional como inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil. Como mera analogia, os certificados eletrônicos da ICP-OAB podem ser comparados ao Cartão de Identidade de Advogado, expedido em formato digital.
Um documento eletrônico assinado com chaves certificadas pela ICP-OAB, uma vez conferido e autêntico, traz não só a demonstração de integridade e autenticidade, mas também a qualidade de advogado daquele que o assina. Desse modo, mostra-se um mecanismo eficaz e válido para que o advogado possa praticar atos postulatórios por via eletrônica.
A ICP-OAB restringe o uso destes certificados à atividade profissional, não sendo hábeis para a demonstração da identidade do advogado em outros atos da vida, como por exemplo, o comércio eletrônico. A adoção destas novas tecnologias pressupõe uma cultura de uso seguro das chaves e dos certificados e a prévia aferição dos riscos que isso possa acarretar aos usuários. Por isso, para a segurança dos próprios advogados, estes certificados, por definição, não são considerados hábeis a provar sua identidade fora do exercício da profissão.
Estrutura e Funcionamento da ICP-OAB
A ICP-OAB, como outras infra-estruturas de chaves públicas, parte da confiança na Chave Raiz do Conselho Federal. Esta Chave Raiz, gerada e mantida pelo Presidente do Conselho Federal, será utilizada para assinar os certificados das Chaves AC, pertencentes a cada uma das 27 Seccionais. Com as Chaves AC, serão assinados os certificados dos advogados inscritos na respectiva Subseção.
O número de identificação da Chave Raiz, que é único e exclusivo para cada chave ou certificado, terá a mais ampla divulgação e publicidade, sendo declarado em ato formal do Conselho Federal, publicado no Diário Oficial. Este fato permitirá a qualquer pessoa conferir se a Chave Raiz da ICP-OAB que lhe é apresentada é mesmo autêntica, e não uma chave forjada que tenha sido gerada por outrem em nome da OAB. Conferida a autenticidade da Chave Raiz, os usuários a instalam em seus computadores. Uma vez instalada a chave raiz no computador de um usuário, todas as chaves abaixo dela na estrutura serão automaticamente validadas e reconhecidas: a própria chave raiz, as chaves das Seccionais e as chaves de todos os advogados.
Uma vez instalada a chave raiz, todas as chaves abaixo dela na estrutura serão automaticamente validadas e reconhecidas. Assim, todas as Chaves AC das Seccionais e, abaixo destas, as dos advogados, serão reconhecidas como tais pelo computador em que a chave raiz foi instalada.
Descrição mais detalhada sobre a ICP-OAB pode ser encontrada na Declaração de Práticas de Certificação.
Veja também como os certificados se apresentam na tela de seu computador, para saber como conferir a autenticidade da Chave Raiz.
