Esta página contém informações básicas sobre o requerimento e a expedição do certificado eletrônico. Para instruções detalhadas passo a passo sobre a instalação e uso dos certificados, veja o Manual de Uso do Advogado.

Qualificação para obter o certificado

Os certificados da ICP-OAB são expedidos pelas Seccionais apenas para advogados regularmente inscritos nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil. É também necessário que o advogado esteja cadastrado em endereço de e-mail fornecido pela Seccional Certificadora, pois os certificados eletrônicos são vinculados a um endereço de correio eletrônico, neles declarado. Para evitar que, a cada troca de seu endereço eletrônico que venha a fazer, o advogado tenha que requerer novo certificado, somente o E-mail do Advogado será certificado pela ICP-OAB.

Primeira etapa

A primeira etapa é realizada totalmente online. O advogado deve pessoalmente, em computador de seu uso exclusivo, acessar a página web de solicitação de certificado digital. Será neste computador que o certificado será gravado, juntamente com a respectiva chave privada, razão pela qual seria conveniente conhecer desde logo nossas instruções sobre segurança. Uma vez acessada a página de solicitação do certificado, serão pedidos o número de inscrição na OAB, o login e a senha de acesso do E-mail do Advogado.

Deferido o acesso, será aberta uma segunda janela, onde aparecerão seus dados pessoais, obtidos diretamente de nosso cadastro. Havendo incorreção nestes dados, o Advogado deve procurar o Setor de Cadastro para fazer as retificações necessárias. Ainda nesta segunda janela, haverá um campo com opções de escolha para o tamanho da chave. Escolha chaves do maior tamanho suportado pelo seu "browser", ou seja, a maior opção disponível na tela. Se o máximo for de apenas 512 bits, isto significa que o "browser" de seu computador não suporta a geração de chaves maiores, sendo altamente recomendável a atualização deste programa por versão mais nova. Versões recentes de "softwares" navegadores são capazes de gerar chaves de 2048 bits. Recomendamos não utilizar chaves menores do que 1024 bits.

Clique no botão "Requerer Certificado". Serão acionadas funções criptográficas do seu "browser" que farão com que o par de chaves assimétricas seja gerado pelo seu computador. Serão oferecidas na tela opções relativas ao nível de segurança no armazenamento das chaves. É altamente recomendável utilizar a opção mais segura, para proteger a chave privada com uma senha. Veja também as instruções sobre como escolher uma senha segura. Terminado o processo, o par de chaves terá sido gerado no seu computador e a chave privada ficará nele armazenada, protegida com a senha que foi escolhida. no aguardo da expedição do certificado para que possa ser utilizada. Uma requisição eletrônica, com sua chave pública e os dados pessoais exibidos na tela, será automaticamente transmitida e recebida nos computadores da ICP-OAB.

Uma mensagem será exibida na tela, informando o encerramento da primeira etapa.

Segunda etapa

Tão logo a requisição eletrônica tenha sido processada nos computadores da ICP-OAB, uma mensagem eletrônica será enviada para seu endereço eletrônico (o E-mail do Advogado), contendo instruções sobre como proceder e um link para ser acessado. Clique no link e será exibida uma página web com o texto de um requerimento. Veja um exemplo deste requerimento. Neste requerimento constam, além dos seus dados pessoais, os números únicos de identificação e outras informações do seu certificado eletrônico.

Imprima o requerimento em papel, em duas vias, assine e compareça pessoalmente à Seccional ou Subseção onde está inscrito, munido da Carteira de Identidade de Advogado. O comparecimento deve acontecer no prazo máximo de trinta dias, contados da requisição eletrônica (primeira etapa), findo o qual, por medida de segurança, o certificado será invalidado e será necessária nova requisição.

Na OAB, um funcionário deverá fazer a sua identificação, retendo uma via do requerimento e devolvendo-lhe a outra protocolada. Guarde sua cópia. Encerrou-se a segunda etapa.

Terceira etapa

Com a chegada do requerimento escrito à sede da Seccional, seu certificado será expedido, conforme comunicação que será destinada ao seu correio eletrônico. Esta mensagem trará um link apontado para o seu certificado e instruções sobre como proceder à conferência dele. Deve-se seguir este link utilizando o mesmo computador com o qual foi feita a requisição eletrônica (primeira etapa), pois é neste computador que se encontra armazenada a sua chave privada.

Completado o processo, o certificado expedido pela ICP-OAB será instalado neste computador, habilitando-o a produzir mensagens eletrônicas digitalmente assinadas.

Antes de terminar, é altamente recomendável:

a) fazer a conferência visual de seu certificado, confrontando-o com os dados constantes do requerimento em papel; qualquer possível divergência deve ser imediatamente comunicada.

b) fazer cópia de segurança do certificado contendo sua chave privada, para o caso de inutilização do computador onde foi instalado. A perda da chave privada não permite recuperação, de modo que seu ceritificado deverá ser revogado e todo o processo reiniciado para que o advogado gere um novo par de chaves e receba outro certificado da ICP-OAB.

c) ver as instruções sobre como utilizar seu certificado.